Contrato de Corretagem para Motoristas
 
Rede Master Soluções em Saúde ltda, nome fantasia MAXION SAÚDE, com sede na Av. do Contorno, número 5351, sala 1.601, Bairro Cruzeiro – BH – MG, cep 30.110.035, inscrita no CNPJ sob o número 47.503.395/0001-09, aqui denominada simplesmente CONTRATANTE, representada pelo sócio Lucio José de Santa Ignez, brasileiro, médico, casado, portador do nº CPF041.694.566-02, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Leopoldina, nº 604, apto 301, Bairro Santo Antonio, CEP: 30.330-230
De outro lado, denominado CONTRATADO, DADOS CONSTANTES NO ANEXO 01.
Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE CORRETAGEM, ficando desde já acordado, pelas cláusulas abaixo descritas.
 
Cláusula 1ª – Objeto
O presente tem como OBJETO, a prestação de serviços de CORRETAGEM, especificamente, para oferecimento e venda de assinatura MAXION SAÚDE- Plataforma de Acesso a Serviços de Saúde e Produtos de Saúde.
 
Cláusula 2ª – Vigência
O contrato ora firmado terá prazo indeterminado.
 
Cláusula 3ª – Obrigações da Contratante
A CONTRATANTE deverá fornecer todos os dados e informações necessárias para a venda, bem como orientar o CONTRATADO na prestação de seus serviços, de forma on-line ou presencial em dia e horário convencionados oportunamente pelas partes. Além disso, o fornecimento de materiais de divulgação para a venda dos produtos também compete à CONTRATANTE.
Parágrafo primeiro. Como o contrato firmado entre as partes não é exclusivo, poderá a CONTRATANTE firmar contrato de prestação de serviço com outras pessoas ou empresas, que poderão prestar serviço na mesma área de atuação do CONTRATADO. Do mesmo modo poderá proceder o CONTRATADO, sendo-lhe facultado divulgar e vender produtos de outros CONTRATANTES, salvo se da mesma natureza do objeto alvo deste instrumento.
 
Cláusula 4ª – Obrigações do Contratado
O CONTRATADO poderá prestar seus serviços de divulgação e venda do objeto deste contrato no estado de Minas Gerais.
 Parágrafo primeiro. O CONTRATADO deverá fornecer informações adequadas sobre o objeto de venda, responsabilizando-se por eventual orientação ou promessa distorcida com a realidade dos materiais fornecidos.
Parágrafo segundo. É vedado ao CONTRATADO receber o pagamento devido pelos clientes, devendo o mesmo ser quitado no momento da assinatura do contrato, exclusivamente na plataforma www.maxionsaude.com.br. No mesmo sentido é proibida a entrega de documentos aos clientes por parte do CONTRATADO, quando não autorizado pela CONTRATANTE, salvo folhetos de divulgação e manual de uso da plataforma.
Parágrafo terceiro. As assinaturas serão realizadas no site da CONTRATANTE, com os preços e características previamente estipulados. Cabe à CONTRATANTE a prévia análise do crédito do cliente e a aprovação do cadastro.
Parágrafo quarto: O CONTRATADO deverá manter em seu veículo um display da Maxion Saúde com as mensagens e o QRCode visíveis aos passageiros e durante todo o horário de trabalho e durante toda a vigência deste contrato. Essa exposição concederá ao motorista desconto de 100% na assinatura anual na plataforma da CONTRATANTE, assim como desconto de 50% na assinatura para familiares com parentesco até o primeiro grau. Se não houver exposição do display no veículo, o motorista perde o direito à isenção e aos descontos. A plataforma Maxion permite identificar se houve ou não acesso ao site via QRCode específico do veículo.
 
Cláusula 5ª – Comissões
 
Fica ajustado pelo presente que o CONTRATADO receberá pelas vendas efetivamente realizadas, concluídas e recebidas, o percentual de 8,334% sobre o valor anual a ser pago pelo assinante.
Parágrafo primeiro. A comissão não será devida se o comprador desfizer a compra. Caso a venda seja cancelada após a emissão da cobrança ou o pagamento da respectiva comissão, a mesma será descontada na medição seguinte.
Parágrafo segundo: Igualmente, a comissão não será devida para a venda aos familiares, com desconto de 50%.
Parágrafo terceiro: Caso o CONTRATADO faça apenas a indicação da venda, com o assinante abrindo o QRcode que está no display de seu veículo e a venda seja concretizada de outra forma, o comissionamento será de 50% (cinquenta por cento) do valor informado acima.
Parágrafo quarto: A medição das vendas será feita considerando as transações efetuadas entre o primeiro e o último dia de cada mês, ficando o CONTRATADO responsável por enviar à CONTRATANTE a nota fiscal correspondente até o dia 15 do mês subsequente às vendas.
Parágrafo quinto: Os pagamentos relativos às comissões deverão ser efetuados pela CONTRATANTE, que realizará o depósito na conta corrente do CONTRATADO, que deverá informar os dados na plataforma da CONTRATANTE, considerando os seguintes critérios:
a. Vendas com recebimentos à vista, via pix ou boleto bancário – pagamento integral das comissões até o último dia útil do mês subsequente às vendas;
b. Vendas com cartão de crédito (pagamento único ou parceladas) – A comissão será paga em 03 (três) parcelas iguais e mensais, sendo a primeira até o último dia útil do mês subsequente às vendas e as demais até o último dia útil dos 02 (dois) meses seguintes.
 
Cláusula 6ª – Rescisão
Qualquer das partes poderá rescindir o contrato sem justa causa, dispensando-se aviso prévio.
Parágrafo primeiro. São motivos que constituem justa causa para rescisão do presente contrato: descumprimento de qualquer das obrigações aqui estipuladas, condenação definitiva por prática de crime, distorção do objeto do contato e razões de força maior.
Parágrafo segundo. Quando da rescisão do instrumento, deverá o CONTRATADO proceder a devolução de todos os materiais fornecidos pela CONTRATANTE que estiverem em seu poder. Do mesmo modo, deverá a CONTRATANTE efetuar o pagamento do saldo de comissões devidas, no prazo de 30 dias após o pedido formal de rescisão.
Parágrafo terceiro. É vedado ao CONTRATADO repassar informações e dados sigilosos referentes aos produtos e serviços fornecidos pela CONTRATANTE, bem como de clientes, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados.
 
Cláusula 7ª – Observações gerais
O contrato ora firmado tem natureza comercial, já que o CONTRATADO exercerá a função de autônomo, podendo exercer a atividade simultânea a qualquer outra de natureza empregatícia ou não, sem horário pré determinado, sem subordinação e sem pessoalidade, fato este que não acarreta vínculo empregatício com a CONTRATANTE. Sendo assim, o CONTRATADO não cumprirá jornada de trabalho.
Responderá o CONTRATADO, salvo motivo de força maior, por qualquer prejuízo que, por ação ou omissão, ocasionar ao CONTRATANTE.
Cabe ao CONTRATADO custear as despesas necessárias ao trabalho de venda do produto do CONTRATANTE, não fazendo jus ao pleito de restituição ou reembolso de nenhum valor gasto.
 
Cláusula 8ª – Foro
Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, para dirimir quaisquer questões referentes ao presente contrato.
 
Por estarem assim justos e contratados o CONTRATADO, aceita eletronicamente o presente instrumento, dando sua concordância aos termos deste contrato mediante, dando seu aceite no site, no ato da contratação.